MORAES AUTORIZA DÉBORA DO BATOM' A CUMPRIR PENA NO REGIME SEMIABERTO

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​ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

Apesar da mudança de regime, Débora permanecerá em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma forma de cumprimento da pena mais benéfica do que o semiaberto. Na mesma decisão, assinada em 2 de outubro, Moraes reconheceu o direito à remição de 212 dias da pena.

O abatimento inclui 108 dias pelo trabalho realizado durante o período em que esteve presa, quatro dias pela leitura de um livro e 100 dias pela aprovação no Enem PPL de 2023.

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