TRE-PB cassa prefeita e vice de Areia em processo sobre distribuição de cestas básicas

​ Julgamento terminou em 4 a 3 e foi decidido pelo voto de desempate do presidente da Corte

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), cassar os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos).

O julgamento teve como ponto central a distribuição de cestas básicas a eleitores dois dias antes das eleições municipais de 2024, episódio que, segundo a acusação, contou com participação de servidores e utilização da estrutura da Prefeitura.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3, após empate entre os integrantes da Corte. O voto decisivo foi dado pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que acompanhou a divergência favorável à cassação.

O relator do processo, desembargador eleitoral Kéops de Vasconcelos, havia votado contra a perda dos mandatos por abuso de poder político e econômico, embora tenha reconhecido a existência de conduta vedada. O entendimento foi acompanhado por outros dois integrantes do Tribunal.

A divergência, no entanto, considerou grave a distribuição dos benefícios em período tão próximo ao pleito e formou maioria com o voto de desempate.

Além da cassação, o TRE-PB determinou a inelegibilidade de Sílvia Cunha Lima por oito anos e aplicou multa de R$ 53.205.

O vice-prefeito também teve o mandato cassado por integrar a chapa eleita, mas não foi declarado inelegível, diante da ausência de comprovação de participação direta nas irregularidades.

A decisão ainda pode ser questionada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Caso seja mantida em definitivo, o município de Areia poderá ter uma nova eleição para prefeito e vice.