Pareceres do Ministério Público de Contas apontam série de irregularidades na gestão do Major Sidnei de Sapé

​ Pareceres do Ministério Público de Contas apontam série de irregularidades na gestão do Major Sidnei de Sapé

Documentos referentes aos exercícios de 2022 e 2024 apontam problemas em áreas como educação, saúde, previdência, pessoal, transparência e execução orçamentária

https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/download_temp/mUGcRa7CvPS32MMX/proc_02354_25_parecer.pdf

A gestão do município de Sapé é alvo de apontamentos relevantes em pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) referentes às prestações de contas dos exercícios de 2022 e 2024.

https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/download_temp/zFzphwr4Yq8ZA0ZY/proc_02815_23_parecer.pdf

Os documentos analisados apresentam uma série de irregularidades identificadas durante a fiscalização das contas municipais, envolvendo execução orçamentária, aplicação de recursos públicos, despesas com pessoal, previdência, educação, saúde, transparência e documentação de despesas.

Exercício de 2024

No processo referente às contas de 2024, sob responsabilidade do gestor Sidnei Paiva de Freitas, o parecer aponta, entre outros problemas, déficit na execução orçamentária de aproximadamente R$ 20,37 milhões.

Também foram registrados valores cuja disponibilidade financeira não teria sido devidamente comprovada, chegando a R$ 249.153,40, além de aproximadamente R$ 45,7 mil apontados como disponibilidade financeira não declarada.

Outro ponto destacado diz respeito às despesas com pessoal. O documento registra percentual de 80,07% para a entidade municipal e 77,81% para o Poder Executivo, além de despesas de pessoal que, segundo a análise, não teriam sido devidamente empenhadas ou comprovadas.

Na área previdenciária, o parecer aponta valores expressivos relacionados a contribuições patronais não pagas e não empenhadas, incluindo mais de R$ 18,6 milhões referentes ao RPPS no âmbito da Prefeitura.

Também foram identificados problemas relacionados à aplicação de recursos em áreas essenciais. O documento aponta aplicação de 22,18% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, além de percentual inferior ao mínimo constitucional na área da saúde.

Denise Ribeiro aparece entre os responsáveis analisados

O parecer referente a 2024 também analisa a atuação de gestores de fundos municipais.

Denise Ribeiro da Silva, na condição de gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), aparece no documento entre os responsáveis submetidos à análise.

Entre os apontamentos relacionados ao FMAS estão disponibilidade financeira não comprovada de R$ 21.312,60, disponibilidade não declarada de R$ 1.568,01, despesas de pessoal não empenhadas de R$ 175.018,23 e contribuições patronais ao RPPS apontadas como não pagas no valor de R$ 261.985,34, além de outros registros contábeis e de transparência.

Contas de 2022 também apresentam série de apontamentos

No processo referente ao exercício de 2022, o Ministério Público de Contas registrou 21 questões remanescentes envolvendo a gestão municipal após a análise das defesas apresentadas.

Entre os pontos destacados estão problemas de planejamento, divergências entre informações apresentadas e aquelas identificadas pela auditoria, ausência ou insuficiência de documentos, contratação temporária considerada excessiva, despesas relacionadas à coleta e transporte de resíduos sem comprovação considerada suficiente e questões envolvendo recursos da educação.

O parecer também aponta aplicação de apenas 23,71% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, além de problemas relacionados ao FUNDEB, despesas acima dos recursos disponíveis e questões previdenciárias envolvendo RGPS e RPPS.

Na área da assistência social, o documento registra que Denise Ribeiro da Silva, então gestora do FMAS durante o exercício de 2022, teve apontamentos relacionados ao empenho e ao pagamento da contribuição patronal ao RPPS, ambos estimados em R$ 167.505,76.

Ministério Público de Contas propôs irregularidade das contas

Ao analisar o conjunto dos problemas apontados no processo de 2022, o Ministério Público de Contas considerou que as falhas apresentadas comprometiam a avaliação da gestão e propôs parecer contrário à aprovação das contas de governo, além do julgamento pela irregularidade das contas de gestão dos responsáveis indicados no processo.

O documento também propôs aplicação de multas e outras providências, incluindo representações aos órgãos competentes diante de indícios que, segundo o parecer, poderiam demandar apuração nas esferas correspondentes.

Importante

Os documentos utilizados nesta matéria são pareceres do Ministério Público de Contas emitidos nos processos analisados. As conclusões e proposições constantes dos pareceres devem ser diferenciadas de uma eventual decisão final do Tribunal de Contas ou de uma decisão judicial.

A análise dos documentos mostra que as prestações de contas de 2022 e 2024 foram marcadas por diversos apontamentos técnicos envolvendo a administração municipal de Sapé, cabendo aos órgãos competentes o julgamento e a adoção das medidas previstas na legislação.

Silvano Soares