GOVERNO LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE CORTE DE ATÉ R$ 16,6 BILHÕES EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

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​ O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei Complementar n° 235 na última quinta-feira (27). A medida permite retirar até R$ 16,6 bilhões de recursos previstos para saúde e educação em 2027, segundo estimativas de economistas e da Instituição Fiscal Independente do Senado. O texto prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento das duas áreas, sendo R$ 4,7 bilhões diretamente do piso constitucional da saúde.

A lei também antecipa R$ 3 bilhões de recursos adicionais de saúde e educação de 2027 para 2026. Segundo o governo, a mudança busca equilibrar as contas públicas. A legislação mantém o mínimo de 15% da receita corrente líquida para a saúde, mas altera a base de cálculo ao excluir receitas do petróleo enquanto houver déficit. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que "o projeto não prejudica as áreas".

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