Faltando 15 dias para a eleição, candidatos não podem mais ser presos; entenda as exceções

​ A partir deste sábado (19), exatamente 15 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, candidatas e candidatos passam a contar com uma proteção específica prevista no Código Eleitoral: não poderão ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. De acordo com o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição começa em 19 de setembro e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

O que diz a lei

A regra está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. O dispositivo estabelece que candidatos gozam, nos 15 dias anteriores à eleição, da garantia de não serem detidos ou presos, com exceção dos casos de flagrante delito.

Na prática, isso significa que a existência de investigação, inquérito ou ordem de prisão não elimina automaticamente a proteção conferida ao candidato durante esse período. A exceção expressamente prevista para os candidatos no parágrafo 1º é o flagrante delito.

Caso uma prisão seja efetuada durante o período protegido, a pessoa deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a detenção for considerada ilegal, o magistrado deverá determinar seu relaxamento e promover a responsabilização de quem realizou a prisão indevida.

A regra existe para preservar o processo eleitoral e impedir que uma prisão seja utilizada indevidamente para afastar um candidato da campanha ou interferir na disputa. O próprio TSE já destacou essa finalidade ao explicar a aplicação do dispositivo.

Eleitores também terão proteção

Para os eleitores, o prazo é diferente. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, também haverá restrições às prisões e detenções.

Nesse caso, porém, o Código Eleitoral prevê três exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A proteção aos eleitores também permanece até 48 horas depois do encerramento da votação.

Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, a entrada em vigor da regra para os candidatos neste sábado marca mais uma etapa do calendário eleitoral na reta final da campanha de 2026.