Caso Padre Zé: Pollyanna pede à Justiça desbloqueio de R$ 27 mil e sigilo do processo

​ A ex-secretária de Desenvolvimento Humano do Estado e pré-candidata a deputada federal, Pollyanna Werton (PP), pediu à Justiça, nesta terça-feira (28), o desbloqueio de R$ 27.228,67, bloqueados por decisão judicial em um dos processos que investiga o 'escândalo do Hospital

Padre Zé'.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, responsável por conduzir a ação, deu três dias para o Ministério Público da Paraíba se posicionar sobre o pedido de Pollyanna.

Além do desbloqueio do valor, a defesa da ex-secretária também pediu a decretação do sigilo do processo. No entanto, o magistrado entendeu que uma Ação Civil Pública necessita de publicidade dos atos processuais. O juiz Antônio Carneiro manteve o sigilo apenas dos dados bancários e previdenciários de Pollyanna.

"A regra no ordenamento jurídico patrio e, especificamente, nesta Ação Civil Pública, é a publicidade dos atos processuais (art. 5, Lx, CF/88 e art. 11, CPC). O teor da manitestação defensiva em si não revela dados que justifiquem a excepcionalidade do segredo de justiça, não se amoldando as hipóteses do art. 189 do CPC", citou o juiz na decisão.

Pollyanna é investigada no caso do Hospital Padre Zé, que apura desvios de recursos do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, por meio de entidades ligadas ao hospital.

Nesta semana a Justiça bloqueou os bens de 16 investigados no processo. O montante do valor bloqueado ultrapassou R$ 11 milhões.