POR UNANIMIDADE, TCE MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE TIBÉRIO LIMEIRA E REJEITA RECURSO SOBRE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO

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​ O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, o pedido apresentado pela defesa do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Tibério Limeira (PSB), para anular o processo que resultou na reprovação das contas da pasta referentes ao exercício de 2021.

A decisão mantém válido o julgamento anterior e encerra, no âmbito da Corte de Contas, a tentativa de reabrir a discussão sobre o caso.

A ação rescisória protocolada pelos advogados do ex-secretáric buscava rediscutir o mérito da decisão já tomada pelo tribunal.

O relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, votou pela impossibilidade de anulação do procedimento, entendimento que acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB) e foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

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