Temporários, déficit orçamentário e despesas: TCE-PB reprova contas da gestão de Léo Bandeira referentes a 2022
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas anuais da
Prefeitura de Lucena, relativas ao exercício de 2022, sob a gestão do prefeito Léo Bandeira (MDB). A reprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida dessa quarta-teira (22).
Na análise das contas da gestão de Léo Bandeira, os conselheiros consideraram as inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria e que não foram sanadas na defesa apresentada pelo prefeito.
Na análise das contas anuais, a Corte seguiu, a unanimidade, o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que destacou, entre as principais eivas, baixo índice de contribuições previdenciárias, aumento de temporários, despesas não autorizadas e lesivas ao patrimônio público, déficit orçamentário e não cumprimento do percentual mínimo de 25% dos recursos em educação. Não houve imputação de débito e cabe recurso.
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