Justiça obriga Lauremília Lucena a devolver R$ 220 mil ao Estado e torna ex-primeira-dama inelegível

​ A Justiça da Paraíba proferiu decisão de primeira instância condenando a ex-primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a ex-auxiliar Cibele

Maria de Oliveira Almeida por improbidade administrativa. A sentença prevê o ressarcimento de R$ 221.388,00 aos cofres públicos, além de sanções como suspensão dos direitos políticos, multa civil e impedimento de contratar com o poder público.

De acordo com a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, os fatos investigados ocorreram entre janeiro de 2005 e junho de 2006, período em que as acusadas atuavam na Vice-Governadoria do Estado. A ação teve origem em denúncia do Ministério Público da Paraíba, que apontou irregularidades na concessão de auxílios financeiros, sem comprovação de necessidade dos beneficiários e sem documentação adequada.

A sentença também registra que grande parte dos pagamentos analisados não possuía respaldo documental e que houve uso indevido de recursos públicos, inclusive em despesas que não se enquadravam em programas sociais. Durante a investigação, uma perícia identificou a existência de assinaturas falsificadas em requerimentos e recibos, o que, segundo o processo, indicaria tentativa deliberada de causar prejuízo ao erário.

Para o juiz responsável pelo caso, a presença de documentos forjados vai além de falhas administrativas e demonstra ma-fé das envolvidas, caracterizando violação aos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.

Silvano Soares