R$ 7 milhões: MP mira excesso de contratados na Prefeitura de Lucena

​ • Ministério Publico da Paraíba (MPPB) instaurou nesse sábado (28) um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Lucena, no Litoral Norte do estado.

A investigação teve origem em denúncia apresentada por vereadores do município, que apontam uso excessivo de contratações por tempo determinado ao longo de 2025.

De acordo com o MP, os gastos com esse tipo de contratação teriam ultrapassado R$ 7 milhões, além da existência de número de contratados superior ao de servidores efetivos.

A apuração também envolve a utilização do elemento de despesa n° 36, referente a serviços de terceiros pessoa física, que pode ter sido utilizado para viabilizar contratações indiretas para atividades permanentes da administração pública.

Segundo o Ministério Público, os fatos podem, em tese, indicar irregularidades administrativas, com possível impacto ao erário e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

O procedimento foi convertido a partir de uma Notícia de Fato, após o prazo inicial ser considerado insuficiente para conclusão das apurações, especialmente devido à necessidade de análise técnica pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).