Dr. João Alves cobra celeridade na CCJ e defende cumprimento do Regimento Interno na Câmara de Santa Rita

​ O vereador Dr. João Alves voltou a se posicionar em defesa do bom funcionamento do Poder Legislativo em Santa Rita. O parlamentar protocolou o Ofício nº 008/2026, datado de 12 de março, solicitando providências para garantir mais agilidade na tramitação de matérias dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

No documento encaminhado à presidência da comissão, o vereador cobra o cumprimento imediato do artigo 56 do Regimento Interno da Casa, que determina a realização regular das reuniões das comissões permanentes.

Segundo Dr. João Alves, a falta de reuniões frequentes tem provocado morosidade na análise de projetos e outras proposituras que aguardam parecer da CCJ, o que acaba atrasando o andamento de matérias importantes tanto do Executivo quanto do Legislativo.

O parlamentar destacou ainda que o grande volume de proposições tem contribuído para o acúmulo de demandas, reforçando a necessidade de seguir rigorosamente o calendário regimental. O artigo 56, inciso I, do Regimento Interno — com redação atualizada pela Resolução nº 002/2025 — estabelece que as comissões permanentes devem se reunir ordinariamente às segundas, quartas e sextas-feiras, nos horários previamente fixados.

De acordo com o vereador, quando essas reuniões não acontecem, diversas propostas acabam ficando estagnadas, o que compromete o ritmo dos trabalhos legislativos e prejudica diretamente o atendimento das demandas da população.

Mesmo fazendo a cobrança, Dr. João Alves ressaltou no ofício que reconhece o compromisso institucional da presidência e da vice-presidência da comissão. No entanto, reforçou que é fundamental restabelecer o pleno cumprimento da legislação interna para garantir mais eficiência e agilidade nas análises e votações das matérias.

Ao final do documento, o vereador solicitou que a presidência da CCJ designe imediatamente as reuniões ordinárias nos dias e horários previstos no Regimento Interno, garantindo o fluxo adequado dos processos legislativos na Câmara Municipal. 🏛️📰

Silvano Soares