Veja os nomes dos vereadores que votaram contra o projeto que permite mandato remoto, inclusive em caso de prisão provisória

​ Veja os nomes dos vereadores que votaram contra o projeto que permite mandato remoto, inclusive em caso de prisão provisória

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, por 10 votos a favor e 9 contra, um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e passa a permitir que vereadores exerçam o mandato de forma remota, inclusive em situações de prisão sem condenação definitiva.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB) e modifica a Resolução nº 013/2018, a não acarretará a perda, suspensão ou extinção do mandato eletivo. Nessas situações, a Câmara deverá assegurar ao parlamentar o exercício de todas as prerrogativas do cargo, inclusive a participação nas atividades legislativas, até que haja decisão judicial definitiva com trânsito em julgado.

Além dos casos de prisão provisória, a participação remota também poderá ocorrer em situações como:

• problemas graves de saúde;
• missões oficiais;
• calamidade pública;
• ameaças a integridade física do parlamentar.

Na justificativa, os autores afirmam que a medida está alinhada aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da soberania popular, além de representar um avanço na modernização do funcionamento do Poder Legislativo municipal. Vereadores que votaram contra o projeto

Apesar da aprovação, a matéria enfrentou resistência de parte do plenário. Votaram contra o projeto os seguintes vereadores:

• Jaqueline Justino
• Marçal
• Boquinha
• Otávio Bernadino
• Queiroga
• Anésio Miranda
• Clóvis
• Lemoel
• Cícero Medeiros

A decisão gerou repercussão política e deve seguir sendo debatida pela sociedade, especialmente quanto aos limites entre a garantia de direitos constitucionais e a expectativa de presença física dos representantes eleitos no exercício do mandato.