Vereador Dr. João Alves propõe e tem aprovada Lei que regulariza jazigos abandonados em Santa Rita

O vereador Dr. João Alves é o autor da Lei nº 2.399/2025, recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Santa Rita, que estabelece normas para a regularização, manutenção e atualização cadastral de jazigos e covas em situação de abandono nos cemitérios públicos do município.

Com a nova legislação, Dr. João Alves reforça seu compromisso com a organização dos espaços públicos e o respeito à memória das famílias santa-ritenses, propondo medidas que visam preservar os cemitérios e garantir a responsabilidade dos concessionários.

Organização e respeito

A lei determina que o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, mantenha um Cadastro Municipal de Concessão de Jazigos e Covas. Esse cadastro deverá conter informações detalhadas, como:

1. Identificação do titular ou responsável legal;
2. Localização exata do jazigo (quadra, setor, número);
3. Data de concessão ou registro do uso;
4. Histórico de sepultamentos realizados;
5. Dados de contato atualizados do responsável.

O vereador explica que o objetivo é manter o controle e a conservação adequada dos espaços, evitando o abandono e garantindo o respeito àqueles que ali estão sepultados.

“Essa lei é um passo importante para garantir dignidade aos cemitérios públicos de Santa Rita. Muitos jazigos acabam sendo esquecidos com o tempo, e é dever do poder público estabelecer regras claras para evitar o abandono e preservar a memória das famílias”, destacou o vereador Dr. João Alves.

Critérios de abandono

De acordo com a nova legislação, será considerado em situação de abandono o jazigo ou cova que:

1. Apresentar ausência de limpeza ou conservação por mais de 12 meses;
2. Estiver com estrutura comprometida, oferecendo risco à segurança;
3. Não possuir responsável identificado ou cadastro atualizado junto ao órgão competente.

Com essa iniciativa, o vereador Dr. João Alves reafirma seu compromisso com a gestão eficiente dos bens públicos e com a valorização do patrimônio municipal, demonstrando sensibilidade e responsabilidade com temas que afetam diretamente a população.