MPPB recomenda ação imediata contra poluição sonora em Santa Rita e proíbe paredões de som

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que a Prefeitura de Santa Rita e órgãos ambientais adotem medidas urgentes para conter a poluição sonora no município. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, exige ações coordenadas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar da Paraíba (PMPB).

A medida ocorre após o aumento de denúncias sobre perturbação do sossego público provocada por paredões de som, caixas amplificadas e carros com equipamentos de alta potência em ruas e bares da cidade.

Segundo o documento, o uso de aparelhos sonoros em desacordo com os limites legais deve ser proibido, com apreensão imediata dos equipamentos e aplicação de multas. Estabelecimentos que fomentarem o uso irregular poderão ter suas licenças ambientais e de funcionamento cassadas.

O MPPB também orienta que bares, restaurantes e similares fixem avisos sobre a proibição de som automotivo em volume audível do lado de fora do veículo. Caso o cliente desobedeça, os proprietários deverão solicitar o desligamento do som e acionar as autoridades.

A promotora destacou que a situação tem causado “danos à coletividade e à saúde pública”, e reforçou que o uso abusivo de som em locais públicos e veículos é considerado crime ambiental e contravenção penal. “A utilização de paredões, caixas amplificadas e aparelhos de alta intensidade em vias públicas afronta o sossego, a ordem urbanística e o direito ao meio ambiente equilibrado”, afirmou Miriam Vasconcelos.

O Ministério Público ainda citou legislações que amparam a recomendação, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e o Decreto-Lei 3.688/41, que define como contravenção perturbar o trabalho ou o descanso alheio.

A partir da recomendação, os órgãos municipais e estaduais devem reforçar a fiscalização com ações conjuntas, como blitz e operações preventivas nos pontos de maior reincidência.