⚖️ MPPB Investiga Suspeitas de Fraudes no Concurso Público da Prefeitura de Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar suspeitas de fraude e irregularidades relacionadas ao concurso público da Prefeitura de Bayeux, conforme documento obtido pelo @reporterbetinho.

A decisão, assinada pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, destaca que a anulação do concurso ocorreu após alegações de possíveis fraudes apontadas tanto pela gestão municipal quanto por uma CPI instaurada na Câmara de Vereadores.

No entanto, o Ministério Público ressaltou que ainda não foram apresentados documentos que comprovem as supostas irregularidades que motivaram a anulação do certame.

Além das denúncias de fraude, o MPPB também apura a manutenção de contratos temporários e terceirizações em cargos que deveriam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público, o que configuraria descumprimento de decisões judiciais já em vigor.

A Promotoria determinou a exoneração gradativa dos contratados e a suspensão de novas contratações irregulares, mas afirma que a Prefeitura não teria cumprido integralmente essas medidas.

O Ministério Público concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Bayeux e a Procuradoria-Geral do Município prestem esclarecimentos e apresentem documentos que comprovem as supostas fraudes.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Martins, também deverá encaminhar à Promotoria o relatório final da CPI que investigou o concurso.