⚖️ MPPB Investiga Possível Manobra da Câmara e Prefeitura de Bayeux para Anular Concurso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar suspeitas de fraude e irregularidades relacionadas ao concurso público da Prefeitura de Bayeux, conforme documento obtido pelo @reporterbetinho.

A decisão, assinada pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, aponta que a anulação do concurso se deu em meio a alegações de possíveis fraudes, apontadas tanto pela gestão municipal quanto por uma CPI instaurada na Câmara de Vereadores. Até o momento, entretanto, o Ministério Público ressaltou que não foram apresentados documentos que comprovem as supostas irregularidades.

Além das denúncias de fraude, o MPPB também investiga a manutenção de contratos temporários e terceirizações em cargos que deveriam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público, o que violaria decisões judiciais já em vigor.

A promotoria determinou a exoneração gradativa dos contratados e a suspensão de novas contratações irregulares, mas afirmou que a Prefeitura não teria cumprido integralmente as medidas.

O Ministério Público concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Bayeux e a Procuradoria-Geral do Município apresentem esclarecimentos e documentos sobre as supostas fraudes.

O presidente da Câmara Municipal, Adriano Martins, também deverá encaminhar à Promotoria o relatório final da CPI que investigou o certame.