Câmara Municipal de Santa Rita aprova projeto de inclusão com intérprete de Libras

Câmara Municipal de Santa Rita aprova projeto de inclusão com intérprete de Libras

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, nesta quinta-feira, uma importante propositura legislativa de autoria do vereador Dr. João Alves que visa garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas surdas e mudas nas atividades do Poder Legislativo Municipal.

Com a nova lei, passa a ser obrigatória a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Santa Rita.

A iniciativa representa um marco de inclusão social e respeito à diversidade, assegurando que cidadãos com deficiência auditiva possam acompanhar e participar ativamente dos debates e decisões políticas que influenciam diretamente o futuro da cidade.

Em sua fala, o vereador Dr. João Alves destacou que “a Câmara precisa ser o espaço de todos, sem distinção. O direito à comunicação é um direito fundamental, e garantir intérprete de Libras é garantir cidadania e igualdade de oportunidades”.

A aprovação da proposta reforça o comprometimento do Legislativo santarritense com os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da acessibilidade, previstos na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Libras no país.

Com essa conquista, Santa Rita dá mais um passo rumo a um mandato verdadeiramente inclusivo e democrático, servindo de exemplo para outras casas legislativas da Paraíba e do Brasil.