Após questionamento do MP, Moraes revisa sua decisão sobre uso de dados do Coaf em investigações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revisitou, nesta segunda-feira (25), sua decisão que suspendia todos os processos que discutiam a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) após questionamento do Ministério Público de São Paulo.
De acordo com o MP, a medida atingiria casos em que o Ministério Público e a polícia requisitam relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura prévia de investigação formal.
Para o MP-SP, a determinação poderia paralisar investigações relevantes contra o crime organizado, incluindo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de possibilitar a soltura de presos e a liberação de bens.
Segundo Moraes, a suspensão é apenas em relação às decisões que trancaram ou anularam investigações que usavam relatórios do COAF, inclusive as proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
A nova decisão do ministro assegura que "não haverá qualquer prejuízo no combate a organizações criminosas".
Nesses casos, as ações penais e investigações com uso de Relatórios de Informações Financeiras sem autorização judicial podem prosseguir normalmente.
A decisão monocrática de Moraes foi tomada na sexta-feira (20), a partir do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e terá validade até que o Supremo decida de forma definitiva sobre o tema.
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