TCU aponta que governo pagou R$ 4,4 bilhões a mais de 275 mil falecidos entre 2016 e 2025

O governo pagou indevidamente R$ 4,4 bilhões, entre 2016 e 2024, de benefícios a pessoas falecidas por falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), gerido pela Dataprev. Mais de 90% desse montante foram pagamentos de benefícios pelo INSS.

As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de cruzamentos com outros bancos de dados, como da Receita Federal, por exemplo, pela equipe de auditoria. 

Em fevereiro de 2025, foram pagos benefícios previdenciários para mil pessoas que constam como falecidos, um gasto de mais R$ 21,2 milhões. 

De acordo com o relatório, há falhas no preenchimento em mas de um terço das informações cadastradas, em dados de informação da pessoa falecida.

Além disso, a auditoria identificou que as falhas no sistema de registro de óbito resultaram em pagamentos de benefícios para 650 servidores públicos com indícios de falecimento, totalizando R$ 3,6 milhões em fevereiro. 

Também foi apontado pagamento indevido de Bolsa Família a 971 pessoas falecidas, somando R$ 580 mil. 

Segundo o TCU, também houve pagamentos indevidos a falecidos entre 2000 e 2015. Entre 2016 e 2025, o gasto pode chegar R$ 4,4 bilhões, considerando benefícios previdenciários, Bolsa Família, folha de pagamento de servidores públicos e benefícios trabalhistas. De acordo com o relatório, "faz se necessária maior integração" entre os diversos sistemas do governo federal e monitoramento do compartilhamento de dados. 

No acórdão, o TCU determinou ao INSS convocação imediata de pessoas que receberam os valores indevidos. Além disso, a Corte deu prazo e de 90 dias para que o INSS e a Corregedoria Nacional da Justiça apresente um plano de ação para integrar os diversos sistemas.