Kits robótica: TCU anula 46 contratos de esquema de aliado de Lira

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 acordos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE) e municípios de Pernambuco e Alagoas, após reconhecer que houve fraude na compra de kits robótica para escolas públicas, com estrutura precária, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

(PL).

Os recursos tinham a rubrica das emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. A decisão atinge diretamente um esquema que envolvia aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira

(PP-AL).

A decisão do TCU foi tomada nessa quarta-feira (7/4).

"As irregularidades verificadas são graves e não há possibilidade de saná-las e dar seguimento aos termos de compromisso celebrados, uma vez que as especificações técnicas e os preços de referência definidos de forma irregular contaminaram todas as disposições dos ajustes firmados", destacou o ministro relator Walton Alencar, relator do processo no tribunal de contas.

A compra e venda dos kits robótica em valores superfaturados foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF), após o jornal Folha de S. Paulo revelar, em abril de 2022, que o governo Bolsonaro tinha destinado R$ 26 milhões em kit robótica para pequenos municípios em Alagoas cujas escolas não tinham estruturas básicas: salas de aula, água encanada, internet e computador.

Lira, inclusive, tinha indicado R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para kits robótica, conforme noticiou o Metrópoles à época.

Uma empresa de um aliado de Lira foi beneficiada diretamente com os contratos firmados com as prefeituras. A Megalic Ltda, de Edmundo Catunda, tinha contratos com 15 prefeituras, de 50 municípios analisados pelo TCU. Edmundo é pai do vereador de Maceió (AL) João Catunda, que tem várias postagens nas redes sociais com Lira (foto em destaque).