Gaeco na Paraíba mira R$ 126 milhões em descontos ilegais de aposentados

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Publico da Paraiba, em parceria com a Controladoria-Geral da União, realiza operação nesta sexta (16/5) contra um grupo que manipulava e fraudava processos judiciais que embasaram descontos indevidos feitos por entidades em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

A ação é a 2ª fase da operação Retomada. A investigação já identificou 11 associações ou entidades fraudulentas que moveram 230 ações coletivas na Paraíba. No total, cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo país foram atingidos e os descontos ilegais somam R$ 126 milhões.

Segundo a investigação, agentes públicos e privados, entre eles um servidor do Poder Judiciário na Paraíba e advogados, fraudavam o registro de sócios em associações de fachada para ajuizar ações coletivas em Varas da Justiça especificas que davam decisões favoráveis ao grupo.

"Identificou-se a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor", diz o Gaeco.

As decisões judiciais manipuladas também miravam a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.) sem a efetiva quitação dos débitos.

Dessa forma, evitavam a suspensão dos descontos de empréstimos consignados de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações.

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