Dino suspende julgamento de ação sobre Escola Cívico-Militar em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre a suspensão ou não do programa Escola Cívico-Militar em São Paulo. Com isso, a votação sobre o tema segue paralisada, e o governo estadual continua autorizado a implantar o projeto na rede de ensino.

Antes de Dino, o ministro Alexandre de Moraes também havia pedido vista do processo e liberou a ação para julgamento em abril. Na última sexta-feira (2/3), Moraes votou acatando a decisão de Mendes.

Também ja tinha votado com o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin. O placar neste momento segue 3x0 para a suspensão da liminar paulista que barrou a implantação do programa.

O programa Escola Cívico-Militar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O processo, aberto pelo PSol, questiona a validade da lei paulista.

Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) acionou a Justiça paulista e pediu a suspensão, em caráter liminar, da implantação do programa, enquanto a constitucionalidade da lei não fosse julgada.

Em agosto de 2024, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o pedido da Apeoesp e suspendeu a implantação até que o STF julgasse o caso.

Três meses depois, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo, entendeu que a decisão do juiz paulista invadiu uma competência do STF e derrubou a suspensão do programa.

Desde então, o governo Tarcísio foi liberado para retomar a implantação do modelo cívico-militar na rede estadual de ensino.