Fim das férias de 30 dias com nova lei trabalhista vigente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma legislação crucial que rege as relações trabalhistas no Brasil desde 1943. Criada para proteger os direitos dos trabalhadores, a CLT abrange uma ampla gama de questões, incluindo remuneração, férias e condições de trabalho. Ao longo das décadas, a CLT foi atualizada para refletir as mudanças sociais e econômicas do país.

Em 2025, a CLT passou por uma nova revisão, trazendo mudanças significativas, especialmente no que diz respeito ao regime de férias. Essas alterações visam equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades dos empregadores, ajustando-se às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

Segundo a CLT, após 12 meses de trabalho contínuo, os trabalhadores têm direito a um período de férias, conhecido como período aquisitivo. Após esse período, o empregador deve conceder as férias dentro de um prazo específico, chamado de período concessivo. Durante esse tempo, o trabalhador pode desfrutar de seu descanso anual remunerado.

O número de faltas injustificadas pode impactar a quantidade de dias de férias. A legislação permite ajustes nos dias de férias com base nas ausências do trabalhador, seguindo regras que determinam a redução proporcional dos dias de descanso.

Carteira de Trabalho – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Como é feito o fracionamento das férias?

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, as férias de 30 dias podem ser divididas em até três períodos, desde que algumas condições sejam respeitadas. Essa flexibilidade permite que trabalhadores e empregadores ajustem o período de descanso às suas necessidades específicas.