Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita exonera Assessor de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Epitácio Viturino, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa Legislativa e demais legislações pertinentes, oficializou a exoneração do Sr. Luciano Flávio de Assis Lima do cargo comissionado de Assessor de Imprensa (Símbolo: A1).

A medida foi publicada em ato formal, conforme previsto na Lei Municipal n° 1.827/2017 e suas alterações, que regulamentam os cargos comissionados no âmbito do Legislativo municipal. O cargo de Assessor de Imprensa é de livre nomeação e exoneração, ou seja, pode ser ocupado ou desocupado a critério da Presidência da Casa.

Com a exoneração, a Câmara Municipal de Santa Rita deverá indicar, em momento oportuno, o novo ocupante da função ou redefinir a estrutura da Assessoria de Comunicação.

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