Prefeito de Piaçabuçu e vice têm mandatos cassados por distribuição de ovos de Páscoa

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, por abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024. A decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL, assinada pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, também declarou a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos, além do então prefeito Djalma Guttemberg Siqueira Brêda, envolvido na irregularidade.

Com a cassação, a prefeitura será assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, até que o segundo colocado na disputa eleitoral, Kayro Cristóvão Castro dos Santos, e seu vice, Diego Ramos Calumby, tenham suas prestações de contas certificadas e sejam diplomados.

O prefeito Rymes Lessa se manifestou em suas redes sociais, afirmando que a defesa irá recorrer da decisão. 

Uso da máquina pública para fins eleitorais

A decisão foi motivada pela utilização da estrutura da administração municipal para impulsionar a candidatura de Lessa, por meio da distribuição gratuita de alimentos e ovos de Páscoa, custeados com recursos públicos. A prática, amplamente divulgada nas redes sociais do candidato, configurou uso eleitoreiro de programas assistenciais da prefeitura.

A Justiça entendeu que a ação infringiu o artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de bens públicos em ano eleitoral, salvo em casos de calamidade, emergência ou continuidade de programas já em execução no ano anterior. No caso de Piaçabuçu, não houve comprovação de que as entregas seguiam critérios previamente estabelecidos, levantando suspeitas de favorecimento eleitoral.