O vereador Marinaldo está comemorando uma grande vitória!

O vereador Marinaldo de Santa Rita está comemorando uma grande vitória! A aprovação por maioria de que as guardas civis municipais têm competência para realizar patrulhamento preventivo e comunitário é um marco importante para a segurança pública do município.

Essa decisão está alinhada com as tendências atuais do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem validado ações de policiamento ostensivo feitas por guardas municipais. Além disso, o Estatuto Geral das Guardas Municipais também reforça que essas corporações podem efetuar prisões em flagrante e realizar patrulhamento preventivo ¹.

Com essa aprovação, as guardas civis municipais de Santa Rita poderão atuar de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade, contribuindo para uma maior segurança e tranquilidade para a população. Parabéns ao vereador Marinaldo e à Câmara Municipal de Santa Rita por essa importante conquista!

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